A agricultura familiar e a cadeia produtiva do leite do Paraná comemoram a sanção da Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reidratação do leite em pó importado para a produção de derivados lácteos no Estado. A medida, assinada na quarta-feira passada (6) pelo governador Ratinho Junior, é resultado de uma forte mobilização da FETAEP (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Paraná) e de entidades parceiras.
De autoria do deputado estadual Luis Corti, a nova legislação representa uma vitória importante para os produtores paranaenses e pode servir de referência para outros estados. “Estamos agora na expectativa de que todo o Brasil adote esta postura. Já temos informações de que Santa Catarina e o Rio Grande do Sul também vão pressionar seus governos neste sentido”, destaca o presidente da FETAEP, Alexandre Leal dos Santos.
Além da conquista estadual, o movimento sindical que defende a cadeia produtiva do leite segue atuando pela criação de uma lei nacional. No dia 4 de novembro, o presidente da FETAEP esteve em Brasília, onde participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema.
Para Leal dos Santos, a sanção é um passo decisivo, mas não encerra os desafios do setor. “A Lei vai ajudar muito, mas não é a única solução. Caberá agora ao governo federal reforçar a fiscalização nas indústrias e importadoras, para garantir que o leite em pó importado não continue sendo reidratado. Sem isso, o mercado poderá ignorar esse novo arcabouço legal”, alerta.
O deputado Luis Corti ressalta que a medida é uma resposta concreta a quem vive do trabalho no campo. “O produtor de leite está no limite. A prática da reidratação com leite importado destrói a renda do campo e ameaça os pequenos municípios, cuja economia depende diretamente dessa atividade”, afirma.
A FETAEP agradece a sensibilidade do governo por entender a importância e a urgência dos produtores paranaense e também a luta e o engajamento do deputado pela proposição do tema.
A produção de leite é uma das principais atividades da agricultura familiar no Paraná, sendo fonte essencial de renda, empregos e permanência das famílias no campo. Segundo dados da FETAEP, 86% das 110 mil unidades produtoras de leite do Estado pertencem à agricultura familiar. “É uma cadeia de grande importância social e econômica, mas ainda muito impactada pela baixa nos preços e pela falta de políticas públicas eficazes”, reforça Leal dos Santos.
